Crime ambiental. Transporte de produto de pesca proibida. Nulidades inexistentes. Pena. Exacerbação.

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Medina, do STJ, é suspeito de favorecer traficante

Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins. Agravo regimental parcialmente provido.

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

Decreto nº 6.111, de 10/05/07

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Empregado chamado de "ladrão" ganha indenização por dano moral

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Governo assina MP da desmilitarização

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Alegação de ausência de dolo na conduta da paciente.

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Empresa indeniza por informação incorreta em site

Crime contra o patrimônio. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Absolvição. Impossibilidade. Amplo conjunto probatório.

Para TJ, há custas na execução de sentença